Antonio Lúcio Martin de Mello

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O assunto merece destaque porque não é de agora que a punição antecipada (exceção) ganhou força de regra geral e tomou fôlego com a famigerada operação lava jato. Digo famigerada porque ao mesmo tempo em que ela permitiu, à população em geral, tomar conhecimento da ladroeira que há muitos anos imperava no Brasil, trouxe também modificações de comportamento nas instâncias menores - 1º Grau - ao ponto do STF se sentir incomodado em negar recursos sobre tais decisões inferiores. E o maior exemplo disso foi o célebre julgamento sobre prisão antes do trânsito em julgado das decisões recorridas, conforme descrição clara e precisa da Constituição Federal, após análise da sentença por Corte Estadual ou Federal. Portanto, verifica-se que decisões políticas substituiram decisões técnicas antes consideradas marcas registradas do STF.
O MPF tornou a advocacia uma anedota. E não se vê movimento da OAB no sentido de mudar isto. A grande massa de advogados tornou-se patética , perplexa e estarrecida diante de decisões que atendem aos gritos das ruas como se a Constituição Federal não fosse mais o marco zero do ordenamento jurídico nacional.
As delações premiadas viraram moedas de troca. Os prisioneiros só recebem os benefícios da liberdade se contribuírem significativamente para entregar os demais ainda que suas falas não sejam comprovadas em documentos ou provas incontestáveis.
Até onde essa ruptura de comportamento é benéfica ao Brasil?